Por que a pobreza, a criminalidade e a vagabundagem estão aumentando no Brasil?

Este artigo a seguir apresenta algumas causas do problema

I - Sobrea Democracia, a Redistribuição e a Destruição de Propriedade

Por Hans-Hermann Hoppe

Imaginem um governo mundial, eleito democraticamente de acordo com o princípio “um homem, um voto” em uma escala global. Qual seria o provável resultado dessa eleição? Provavelmente, formar-se-ia um governo composto por uma coalizão chinesa e indiana. E o que esse governo mais provavelmente decidiria realizar de modo a satisfazer os seus eleitorese, assim, ser reeleito? Esse governo provavelmente perceberia que o chamado mundo ocidental é muito rico e que o resto do mundo, em especial a China e a Índia, é muito pobre, entendendo que seria necessária uma redistribuição sistemática de riqueza e de renda. Ou imaginem que, em seu próprio país, o direito de voto foi ampliado para as crianças a partir dos sete anos de idade. Embora o governo, provavelmente, não fosse composto por crianças, as suas políticas certamente refletiriam as “preocupações e demandas legítimas” das crianças de terem um acesso “adequado” e “igual” a vídeos, batatas fritas e limonada “grátis”.

Com esses “experimentos imaginários” em mente, não pode haver dúvida sobre as consequências que decorreram do processo de democratização que se iniciou na Europa e nos Estados Unidos na segunda metade do século XIX e que se concretizou após o final da Primeira Guerra Mundial. A sucessiva expansão da democracia e, por fim, o estabelecimento do sufrágio adulto universal fizeram dentro de cada país o que uma democracia global faria no mundo inteiro: colocar em marcha uma tendência aparentemente permanente à redistribuição de riqueza e de renda.

O princípio “um homem, um voto”, combinado com a “livre entrada” no governo democrático, implica que todas as pessoas (assim como os seus bens pessoais) ficam à mercê de serem pilhadas por todas as outras. Uma “tragédia dos comuns” se estabelece. Pode-se esperar que as maiorias de “pobres” (“não possuidores”) incansavelmente tentará enriquecer à custa das minorias de “ricos” (“possuidores”). Isso não significa dizer que haverá apenas uma classe de pobres e uma classe de ricos e que a redistribuição ocorrerá de maneira uniforme dos ricos para os pobres. Pelo contrário. Ao passo que a redistribuição dos ricos para os pobres sempre desempenhará um papel de destaque, seria um despropósito sociológico supor que esta será a única ou até mesmo a forma predominante de redistribuição. Afinal de contas, os “permanentemente” ricos e os “permanentemente” pobres normalmente são ricos ou pobres em decorrência de um determinado motivo. Os ricos, caracteristicamente, são indivíduos inteligentes e trabalhadores, e os pobres, normalmente, são indivíduos estúpidos ou preguiçosos (ou ambos). Não é muito provável que os tolos, mesmo compondo a maioria, praticarão sistematicamente expedientes astuciosos e enriquecerão à custa de uma minoria de indivíduos brilhantes e cheios de energia. Ao invés disso, a maior parte da redistribuição será realizada dentro do grupo dos “não pobres”, e muitas vezes aqueles que se encontram em melhor situação realmente obterão sucesso em serem subsidiados por aqueles que se encontram em pior situação. Considere-se, por exemplo, a prática quase universal da oferta de ensino universitário “gratuito”, na qual a classe operária, cujos filhos raramente frequentam universidades, custeia através dos impostos a educação dos filhos da classe média! Além disso, pode-se esperar que haverá muitos grupos e muitas coalizões concorrentes tentando obter vantagens à custa dos outros. Existirão vários critérios facilmente alteráveis definindo o que torna uma pessoa “rica” ou “possuidora” (merecedora de ser saqueada) e outra pessoa “pobre” ou “não possuidora” (merecedora de receber o saque).

Ao mesmo tempo, os indivíduos se tornarão membros de uma multiplicidade de grupos de “ricos” e/ou de “pobres”, sofrendo perdas em razão de algumas das suas características e obtendo ganhos em razão de outras das suas características, com alguns indivíduos sendo os perdedores líquidos e outros indivíduos sendo os ganhadores líquidos da redistribuição.

O reconhecimento da democracia como uma máquina de redistribuição popular de riqueza e de renda, em conjunto com um dos princípios mais fundamentais da economia – o de que, no final, as pessoas acabarão recebendo cada vez mais daquilo que estiver sendo subsidiado – fornece a chave para a compreensão dos tempos atuais.

Toda redistribuição, independentemente do critério em que se baseia, envolve “tomar” algo dos proprietários originais e/ou dos produtores (os “possuidores”) e “entregar” esse bem para os não proprietários e os não produtores (os “não possuidores”). O incentivo para ser um proprietário original ou um produtor da coisa em questão é reduzido, e o incentivo para ser um não proprietário e um não produtor é estimulado. Assim, em consequência da prática de subsidiar indivíduos em função de serem pobres, haverá cada vez mais pobreza. Em consequência da prática de subsidiar pessoas em função de estarem desempregadas, mais desemprego será criado. A prática de sustentar mães solteiras com fundos públicos (recursos fiscais) conduzirá a um aumento nas taxas de filhos uniparentais, de “ilegitimidade” e de divórcio.

Com a proibição do trabalho infantil, haverá transferência de renda das famílias com crianças para os indivíduos sem filhos (em decorrência da restrição da oferta de mão--de-obra, os salários aumentarão); portanto, a taxa de natalidade cairá. Por outro lado, com a prática de subsidiar a educação das crianças, engendra-se o efeito oposto: haverá transferência de renda daqueles indivíduos sem filhos ou com poucas crianças para aqueles indivíduos com muitos filhos; em consequência disso, a taxa de natalidade aumentará. Porém, em seguida, o valor de crianças novamente diminuirá, e as taxas de natalidade cairão em consequência do chamado sistema de previdência social, pois, com a prática de subsidiar os aposentados (os velhos) por meio dos impostos cobrados dos atuais assalariados e criadores de riqueza (os jovens), a instituição da família – o vínculo inter-geracional entre pais, avós e filhos – é sistematicamente enfraquecida. Os idosos, caso não tenham feito qualquer poupança para a sua própria velhice, já não mais precisam contar com a ajuda dos seus filhos; e os jovens (os quais, em geral, possuem menos riqueza acumulada) devem sustentar os velhos (os quais, normalmente, detêm mais riqueza acumulada) – em vez de as coisas serem o contrário (como é típico no seio das famílias). O desejo dos pais por filhos e o desejo dos filhos por pais diminuirão; aumentarão número de rompimentos familiares e de famílias disfuncionais; e a ação provedora – a poupança e a formação de capital – diminuirá ao mesmo tempo em que o consumo aumenta.

Em decorrência da prática de subsidiar os fingidores de doenças, os neuróticos, os descuidados (negligentes), os alcoólatras, os viciados em drogas, os infectados pela AIDS e os física e mentalmente “diferenciados” através de regulações na área de seguros e através de seguros compulsórios de saúde, haverá mais doenças, mais fingimentos, mais neuroticismo, mais descuido (negligência), mais alcoolismo, mais toxicodependência, mais infecção por AIDS e mais retardo físico e mental. Com a prática de forçar as pessoas honestas (não criminosas), incluindo as vítimas de crimes, a custearem a prisão dos criminosos (em vez de obrigar os criminosos a compensarem as suas vítimas e a pagarem o custo total da sua própria apreensão e da sua própria prisão), aumentarão as taxas de crime. Com a prática de forçar os empresários (os empregadores), através de programas de “ação afirmativa” (“não discriminação”), a empregarem mais mulheres, mais homossexuais, negros ou mais membros de outras “minorias” além do número que eles gostariam de admitir em seus negócios, haverá mais minorias empregadas, menos empregadores e menos homens, heterossexuais e brancos empregados. Com a prática de obrigar os proprietários de terras privadas a subsidiar (“proteger”) “espécies ameaçadas de extinção” que residam em suas propriedades através da legislação ambiental, haverá mais animais (e em melhor situação) e menos seres humanos (e em pior situação). Mais importante ainda: com a prática de obrigar os donos de propriedades privadas e/ou os indivíduos que trabalham no mercado (produtores) a subsidiar “políticos”, “partidos políticos” e “servidores públicos” (políticos e funcionários do governo não pagam impostos, mas são pagos através dos impostos), haverá menos criação de riqueza, menos produtores e menor produtividade; e haverá cada vez mais desperdício, “parasitas” e parasitismo.

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