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sábado, 15 de fevereiro de 2014

Como ocorreu o milagre econômico de Hong Kong - da pobreza à prosperidade



Autores: Lawrence W. Reed, Andrew P. Morris, Jean-François Minardi, Alex Singleton,

Com milhões de refugiados chineses, sofrendo com um embargo comercial e com sua infraestrutura estrangulada, a Hong Kong do início da década de 1950 parecia confirmar os prognósticos pessimistas feitos no século XIX.

 No entanto, esta enxurrada de refugiados era composta por milhões de indivíduos que, embora completamente pobres, fugiram para Hong Kong em busca de liberdade.  E embora Hong Kong não possuísse a infraestrutura adequada para recebê-los, ela fornecia ampla liberdade para qualquer indivíduo que quisesse colocar seus talentos empreendedoriais em ação.

Não havia na ilha as mesmas restrições cambiais vigentes no Reino Unido e em grande parte da Europa — o que significava que o dólar de Hong Kong, que era ancorado à libra esterlina, era livremente conversível em outras moedas —, e a quantidade de regulamentações sobre a economia era desprezível.

A combinação entre mão-de-obra à procura de trabalho e empreendedores com conhecimento e algum capital oriundos de Xangai — até então a grande cidade capitalista chinesa — forneceu a matéria-prima para o crescimento industrial iniciado na década de 1950.  A economia começou a prosperar.

Os empreendedores de Hong Kong criaram rapidamente um número impressionante de pequenas e médias empresas durante este período, especialmente no setor têxtil.  Estes empreendimentos, os quais acabaram se diversificando e se ramificando para setores como vestuário, plásticos e eletrônicos, produziam principalmente para atender a crescente demanda da Europa e dos EUA por bens manufaturados e baratos.

Essa rápida industrialização da década de 1950 foi possível porque ocorreu em condições nas quais 1) os direitos de propriedade eram respeitados, 2) o poder judiciário era independente e os tribunais, imparciais, e 3) a interferência econômica das autoridades coloniais era mínima.

Como o último governador britânico de Hong Kong, Christopher Patten, escreveu em seu livro de memórias, East and West, os refugiados do comunismo que correram para Hong Kong chegaram à única cidade livre da China; era de fato "a única sociedade chinesa que, por um breve período de 100 anos, viveu um ideal jamais vivenciado em nenhum outro momento da história da sociedade chinesa — um ideal em que nenhum homem tinha de viver com medo de uma batida à porta da sua casa à meia-noite".

Hong Kong tinha um governo limitado e competente, que se restringia a manter a lei e a ordem, e a permitir o funcionamento da economia de mercado.  Era um governo que honrava completamente a filosofia confuciana: "Deixe as pessoas locais serem felizes e atraia migrantes longínquos."

Mais impressionante ainda foi o fato de que, enquanto o Reino Unido estava criando um estado altamente intervencionista e assistencialista em casa, sua colônia desfrutava uma política econômica fundamentalmente de livre mercado.

No entanto, houve um responsável pela prolongada existência desta política de livre mercado.  Houve uma pessoa que seguidamente contrariou ordens do governo britânico e, com isso, permitiu a prosperidade de Hong Kong.
Sir John Cowperthwaite, o homem que permitiu a prosperidade de Hong Kong

O nome de Sir John James Cowperthwaite (1915—2006) deveria ocupar para sempre o topo do panteão dos grandes libertários.  Enquanto vários de nós apenas escrevemos sobre ideias libertárias, este cidadão de fato as transformou em política pública para milhões de cidadãos.

Cowperthwaite foi nomeado secretário das finanças de Hong Kong para o período de 1961 a 1971.  Escocês e discípulo fiel de Adam Smith, ele era assumidamente um economista na tradição da Escola de Manchester, ardorosa defensora do livre comércio. 

Na época, com a Grã-Bretanha indo a passos firmes rumo ao socialismo e ao assistencialismo, Cowperthwaite permaneceu inflexível: Hong Kong deveria se manter fiel aos princípios do laissez-faire.  Tendo praticamente controle completo sobre as finanças do governo de Hong Kong, ele se recusou a impor qualquer tipo de tarifa de importação e sempre insistiu em manter os impostos no nível mais baixo possível.

Ele era um liberal-clássico, bem ao estilo dos liberais do século XIX.  Era fiel adepto da ideia de que os países deveriam se abrir unilateralmente para o comércio, sem esperar contrapartidas.  Ele já estava em Hong Kong desde 1941, fazendo parte do Serviço Administrativo Colonial.  Com a invasão japonesa, ele foi enviado para Serra Leoa.  Ao voltar para Hong Kong, em 1946, os britânicos lhe pediram para elaborar planos e programas para que o governo pudesse estimular o crescimento econômico.  Cowperthwaite apenas respondeu dizendo que a economia já estava se recuperando sem nenhuma ordem do governo.

Mais tarde, ao ser efetivamente nomeado secretário das finanças, em 1961, ele se tornou um defensor inflexível daquilo que passou a rotular de "não-intervencionismo positivo" e passou a pessoalmente controlar a política econômica da colônia.

Cowperthwaite transformou Hong Kong na economia mais livre do mundo.  Durante o seu mandato, o livre comércio foi instituído plenamente, pois Cowperthwaite se recusava a obrigar os cidadãos a comprar bens caros produzidos localmente se eles podiam simplesmente importar produtos mais baratos de outros países.  O imposto de renda sempre teve uma alíquota única, de 15%.  A total escassez de recursos naturais em Hong Kong — havia apenas a enseada onde está o porto — e o fato de que a ilha tinha de importar até mesmo toda a sua comida tornam o sucesso de Hong Kong ainda mais fascinante. 

"Para toda a nossa economia, é preferível confiarmos na 'mão invisível' do século XIX a aceitarmos que as canhestras mãos de burocratas manipulem os delicados mecanismos do mercado", declarou Cowperthwaite em 1962.  "Em específico, não podemos deixar que burocratas danifiquem os principais mecanismos da economia, que são a livre iniciativa e a livre concorrência".

Ele não aceitava protecionismo nem para as chamadas "indústrias infantes": "Uma indústria infante, quando protegida e mimada, tende a permanecer infante, e jamais irá crescer e se tornar eficiente".  Também acreditava firmemente que, "no longo prazo, o agregado das decisões individuais dos empreendedores, exercitando seu juízo individual em uma economia livre, mesmo cometendo erros, tende a ser bem menos danoso do que as decisões centralizadas de um governo; e certamente o eventual dano tende a ser contrabalançado mais rapidamente."

Desde os dias de John Maynard Keynes, a ciência econômica vem sendo atormentada pela ideia de que a ação humana deve ser destilada em números, os quais se transformam em uma "pretensão ao conhecimento" para aspirantes a planejadores centrais.  Nas várias faculdades de economia atuais é difícil saber quando acaba a matemática e quando começa o real conhecimento econômico.  Para Cowperthwaite, no entanto, a compilação de estatísticas para planejamento econômico era um anátema.  Ele simplesmente se recusou a coletá-las.  Quando Milton Friedman lhe questionou, em 1963, a respeito da "escassez de estatísticas", Cowperthwaite respondeu: "Se eu deixá-los coletar estatísticas, irão querer utilizá-las para planejar a economia".

Perguntado qual era a coisa mais premente que os países pobres deveriam fazer, Cowperthwaite respondeu: "Eles deveriam abolir seus institutos de estatísticas econômicas".  Ele acreditava que, se estatísticas fossem coletadas em Hong Kong, elas estimulariam o governo britânico a implantar políticas supostamente corretivas, o que inevitavelmente afetaria a capacidade da economia de mercado funcionar corretamente.  Isso gerou consternação no governo britânico.  Uma delegação de burocratas foi enviada a Hong Kong para descobrir por que as estatísticas não estavam sendo coletadas.  Cowperthwaite literalmente mandou-os de volta a Londres no primeiro avião.

O desprezo de Cowperthwaite pela teoria econômica em voga (keynesianismo) e sua abordagem não-intervencionista eram garantia de conflitos diários tanto com o governo britânico quanto com empresários.  Os britânicos haviam elevado a alíquota do imposto de renda em Cingapura; quando ordenaram a Hong Kong que fizesse o mesmo, Cowperthwaite recusou.  Ele era contrário a dar subsídios e a conceder benefícios especiais para empresas.  Quando um grupo de empresários pediu a ele que providenciasse fundos para a construção de um túnel através da enseada de Hong Kong, ele respondeu dizendo que, se o túnel fosse economicamente sensato, o setor privado iria construí-lo.  O túnel foi construído privadamente.

O legado de Cowperthwaite

Não obstante sua postura contrária, há estatísticas sobre a Hong Kong daquela época.  Durante sua década como secretário das finanças, os salários reais subiram 50%, e a fatia da população vivenda na pobreza extrema caiu de 50 para 15%.  O mais impressionante é que Hong Kong fez tudo isso sem contar com nenhum outro recurso que não fosse sua população.  A colônia não possuía nenhuma terra agrícola e nenhum recurso natural.  E até mesmo o único recurso que ela possuía — as pessoas — não era exatamente muito culto.  Com efeito, a maior parte da massa de refugiados que chegou a Hong Kong na década de 1950 seria vista apenas como um fardo para o estado.

Também digno de menção é todo o contexto mundial vigente à época.  A transformação de Hong Kong ocorreu exatamente quando os social-democratas controlavam a Europa e quando o democrata Lyndon Johnson e seu programa da Grande Sociedade dominava a política americana, o que refletia o consenso entre as elites políticas da Europa e dos EUA de que assistencialismo e políticas econômicas intervencionistas eram a única direção sensata para as sociedades avançadas.  Mesmo nos países em desenvolvimento, políticas econômicas intervencionistas, como a industrialização por meio da substituição de importações — que se baseava na imposição de altas tarifas de importação para proteger as indústrias domésticas — eram a norma.

A pequena Hong Kong, portanto, conseguiu adotar e manter políticas de livre mercado e de livre comércio que iam totalmente contra as políticas dos governos britânico, europeus e americanos, e contra o consenso de economistas desenvolvimentistas em todo o mundo.  E fez tudo isso enquanto ainda era pobre e estava perigosamente ao lado de uma poderosa e imperialista ditadura comunista.

É difícil argumentar contra o sucesso.  Após a aposentadoria de Cowperthwaite, em 1971, sucessores menos adeptos aos seus princípios se mostraram mais propensos a aumentar os gastos assistencialistas, mas todos os aumentos foram financiados por meio da venda de terras, e não de aumento de impostos.  As alíquotas tributárias estão hoje exatamente no mesmo valor em que Sir John James Cowperthwaite as deixou.

O avanço
As políticas de livre comércio, de não-intervenção do estado na economia, de orçamentos governamentais rigidamente equilibrados, de imposto de renda de pessoa física com alíquota única (15%), de mercado de trabalho bastante flexível, de livre fluxo de capitais, de não-restrição a investimentos estrangeiros (estrangeiros podem investir livremente em empresas locais e também deterem 100% do capital) se mantiveram inalteradas após a saída de Cowperthwaite.

Esta política econômica, a qual promoveu a concorrência e o espírito empreendedorial, criou as condições para o acelerado crescimento econômico vivenciado por Hong Kong nas décadas seguintes.  Entre 1961 e 2012, o PIB real per capita de Hong Kong foi multiplicado por um fator 9.  Hoje, o PIB per capita de Hong Kong, em termos de paridade do poder de compra, é o 7º maior do mundo

Ou seja, em apenas algumas décadas, Hong Kong, sem recursos naturais, sofrendo dos mesmos problemas enfrentados por todos os outros países em desenvolvimento, e cuja renda média per capita era de apenas 28% da dos residentes do Reino Unido, deixou de ser uma favela a céu aberto e se tornou uma das economias mais ricas do mundo, superando em muito a renda média per capita de sua metrópole.

De economia industrial a uma economia de serviços

O primeiro estágio do desenvolvimento de Hong Kong baseou-se na indústria manufatureira.  No entanto, as reformas econômicas feitas na China e a política de abertura ao investimento estrangeiro adotada por Deng Xiaoping a partir de 1978 alteraram profundamente a natureza da economia de Hong Kong nas décadas seguintes.

O setor manufatureiro começou a declinar e a perder peso na economia no final de década de 1970 em decorrência de aumentos nos preços da terra — uma inevitabilidade para um local tão pequeno e povoado — e nos salários.  No entanto, a crescente integração econômica entre Hong Kong e China permitiu à ilha realocar sua produção para as zonas econômicas especiais na província adjacente de Guangdong, na China.

Estas zonas, que foram criadas no início de 1980, ofereceram aos investidores de Hong Kong a oportunidade de aumentar sua competitividade ao recorrerem a uma mão-de-obra barata e abundante (chinesa) ao mesmo tempo em que ainda usufruíam as mesmas condições não-intervencionistas do governo chinês quanto recebiam em Hong Kong.  De 1978 a 1997, o comércio entre Hong Kong e China cresceu a uma taxa média anual de 28%.  Ao final de 1997, o investimento direto feito por Hong Kong representava 80% de todo o investimento estrangeiro direto em Guangdong.

Estes novos desenvolvimentos alteraram significativamente a economia de Hong Kong.  A participação da indústria na economia declinou de 31% em 1980 para 14% em 1997 e 8% em 2008; o setor de serviços, por outro lado, aumentou sua participação consideravelmente, de 68% em 1980 para 86% em 1997 e 92% em 2008.

Desde 1997, a economia de Hong Kong se tornou um pólo para serviços de alto valor agregado (finanças, administração, logística, consultoria empresarial, comércio etc.).  Atualmente ela atrai tanto empresas chinesas que querem entrar no mercado internacional quanto empresas de todo o mundo que querem ter acesso aos mercados da China e do resto da Ásia.

A manutenção das instituições de livre mercado

Já no início da década de 1980, a perspectiva de uma iminente devolução de Hong Kong à soberania chinesa produziu grande incerteza com relação à manutenção das instituições que tornaram o território uma região rica e próspera.  Esta preocupação, no entanto, foi rapidamente abrandada.

Na Declaração Conjunta Sino-Britânica, assinada no dia 9 de dezembro de 1984, foi estabelecido que Hong Kong deixaria de ser um território sob controle britânico no dia 1º de julho de 1997.  O princípio do "um país, dois sistemas" também foi acordado nesta data.  Com a exceção das relações exteriores e da defesa nacional, o acordo concedeu ampla autonomia ao território e permitiu a Hong Kong manter seu sistema capitalista e seu estilo de vida por um período de 50 anos, até 2047.

Hong Kong hoje é uma Região Administrativa Especial da República Popular da China.  Ela preservou o grosso do seu sistema político, judicial, econômico e financeiro que caracterizou a colônia quando estava sob controle britânico.  O poder judiciário é independente do poder político e continua a operar sob o sistema do direito consuetudinário herdado dos britânicos.  Os direitos de propriedade são garantidos na Constituição da Região Administrativa Especial de Hong Kong.  Seus cidadãos desfrutam amplas e fundamentais liberdades individuais.

Conclusão

Em 1960, a renda média per capita de Hong Kong era de apenas 28% da renda média per capita da Grã-Bretanha.  Atualmente, é de 140%.  Ou seja, de 1960 a 2012, a renda per capita de Hong Kong deixou de ser de aproximadamente um quarto da da Grã-Bretanha e passou a ser mais de um terço maior.  É fácil falar destes números.  Muito mais difícil é se dar conta de sua significância.

Compare a Grã-Bretanha — o berço da Revolução Industrial, a potência econômica do século XIX em cujo império o sol jamais se punha — a Hong Kong, uma mera restinga de terra, superpovoada, sem nenhum recurso natural, exceto uma enseada.  No entanto, em menos de quatro décadas, os residentes desta restinga de terra alcançaram um nível de renda um terço maior do que aquele desfrutado pelos residentes de sua metrópole.

O retorno de Hong Kong à China era inevitável, assim como era inevitável a determinação do governo chinês em preservar o capitalismo de Hong Kong.  O interesse da China em preservar sua galinha dos ovos de ouro era claro: a China sempre utilizou Hong Kong — a qual ela podia atacar e tomar à força a qualquer momento — como um meio de acesso aos mercados estrangeiros e também como fonte de capital.  Houve épocas em que 80% das receitas externas da China entrava através de Hong Kong.  A China também queria demonstrar a Taiwan que uma reunificação pacífica era possível.

O perigo sempre foi o de a liderança chinesa não entender a relação entre o hardware de Hong Kong (a economia capitalista) e o seu software (uma sociedade pluralista).  É o seu software que permite que seu hardware funcione tão bem.  Até o momento, os novos governantes de Hong Kong vêm se comprovando notavelmente aptos a dar continuidade ao funcionamento harmônico entre o hardware e o software.  A grande questão é se isso permanecerá assim no futuro.

Não foram apenas os britânicos que fizeram de Hong Kong um sucesso.  Foi principalmente a população de Hong Kong, de operários de fábricas a empreendedores, quem transformou uma ilha estéril em potência econômica.  Essas pessoas foram capazes de fazer isso porque o governo de Hong Kong, na maior parte do tempo, as deixou em paz.  Hong Kong está longe de ser perfeita, e longe de ser um paraíso libertário.  Mas permanece sendo um dramático exemplo de como a genialidade humana e o talento empreendedorial podem trazer prosperidade a uma sociedade originalmente pobre.

Por que Hong Kong sempre foi tão livre?  Em parte, Hong Kong teve a sorte de ser governada por homens que entendiam que sua função era bastante limitada.  Não era exatamente o ideal liberal-clássico, mesmo sob Cowperthwaite, mas ainda assim foi a sociedade que mais significativamente se aproximou deste ideal no século XX.  E a combinação entre a incapacidade do governo britânico em fornecer instituições democráticas e sua falta de interesse em Hong Kong permitiu àqueles homens manter suas políticas econômicas, mesmo enquanto sua própria Grã-Bretanha natal experimentava o desastre econômico do socialismo light dos anos 1950-70.  Hong Kong também se beneficiou do exemplo das desastrosas políticas econômicas da China na década de 1960.  Com tantos residentes chineses fugindo do comunismo e se refugiando em Hong Kong, a demanda por liberdade era alta.

Hong Kong é um dos mais formidáveis e conclusivos exemplos de uma sociedade que teve grande êxito em fugir do subdesenvolvimento e enriquecer recorrendo à liberdade econômica.  Hong Kong teve sorte em ter tido essa liberdade.  E a sua população provou que a liberdade funciona.
Participaram deste artigo:
Lawrence W. Reed, presidente da Foundation for Economic Education.
Andrew P. Morris, professor de Administração da Universidade do Alabama.
Jean-François Minardi, analista de políticas públicas do Montreal Economic Institute.
Alex Singleton, diretor geral do Globalisation Institute

Fonte: Instituto Ludwig von Mises Brasil

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